Um dos problemas que mais preocupa a humanidade é o problema da justiça, não de um ponto de vista político, mas sim de um ponto de vista pessoal. De facto, o ser humano vê-se obrigado a ver a vida como uma luta por um objectivo estando muitas vezes sujeito à injustiça; no entanto, a injustiça está também relacionada com assuntos do foro criminal. É dentro deste último grupo que se encontra o problema da pena de morte. Este é um problema filosófico que se insere na ética e moral mas que, no fundo, põe em confronto os nossos valores mais básicos com o desejo insaciável de justiça.
A pena de morte consiste, assim, em condenar um ser responsável por um determinado crime ao mais alto castigo existente. Se pensamos ter uma intuição muito forte contra este tipo de pena, ela desvanece-se quando pomos a hipótese de um mundo em insegurança. Quando confrontamos os nossos intuitos, a compaixão, a tradição ou até a religião à qual pertencemos com o desejo de materializar os nossos impulsos, vimos que os nossos sentimentos vacilam. A importância do problema está directamente relacionada com o mundo que desejamos para os nossos descendentes. Este é um problema não consensual que tem levantado várias questões: será a pena de morte moralmente aceitável? Será possível aboli-la racionalmente? Na resposta a estas questões salientam-se duas vertentes: os pró - pena de morte (a favor desta pena) e os abolicionistas.
Por um lado, aqueles que se opõem à pena de morte (abolicionistas), vêem-na como um acto de violência irreversível, que viola o direito à vida assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Acrescentam que esta pena é tortura: quer a dor física, quer a dor psicológica sentidas pelo condenado são incomensuráveis. Baseiam-se em estatísticas para afirmar que este castigo é discriminatório: é maior o número de condenados à morte que são de raça negra, pobres ou de baixo estatuto social. Referem que existe a possibilidade de condenar inocentes sem que exista a hipótese de reverter a situação. Afirmam ainda que esta pena tem um efeito dissuasor duvidoso, ou seja, que não faria com que outros assassinos deixassem de praticar os seus crimes, uma vez que estes têm muitas vezes problemas do foro psicológico. Para além disto, consideram que este tipo de punição pode ser usado como arma política (como meio de obter votos por parte daqueles que, inocentemente, querem a justiça mesmo que seja desumana). Acrescentam que um castigo deve ser educativo e não a materialização da vingança e apresentam a prisão perpétua como um meio de evitar esta pena. Mas não será este tipo de prisão uma forma de morte, também? Como poderiam aceitar os abolicionistas viver lado a lado com criminosos como Hitler?
Assim, de outro lado estão aqueles que consideram que a pena de morte nos lembra que as nossas acções têm consequências e que quem mata um inocente suicida-se perante a sociedade e perde o direito à vida. Acrescentam que a justiça deve ser capaz de aplicar uma pena adequada a determinado crime mas salientam que adequado é diferente de igual, criando uma maior abrangência para os crimes que, na sua opinião, deveriam ser punidos com o castigo em causa. Quando confrontados com a possibilidade de condenar inocentes à morte, não desmentem que tal facto exista, pois o erro está adjacente a qualquer acção humana no entanto, é importante perceber que ninguém é condenado à morte ao acaso e que, até à data da execução, o indivíduo é considerado culpado. Quanto ao efeito dissuasor, baseiam-se no valor da vida para afirmar que a diferença entre o morrer e o “quase morrer” é abissal e que este facto pode levar a dissuadir assassinos futuros. Opõem-se aos abolicionistas afirmando que a pena de morte é retribuição e não vingança: a vingança implica raiva e a retribuição serve de meio de atenuar a dor dos familiares. Deixam a recuperação do criminoso para segundo plano, afirmando que em primeiro plano deve estar a segurança da sociedade.
Assim, conclui-se que este problema questiona intuições e promove a arte de pensar. Percorre os corredores do pensamento à medida que percorre os corredores da morte nos quais esperam dolorosamente, vários assassinos. A meu ver, mais do que saber se a pena de morte deve ser abolida, importa saber se ela é compatível com um mundo civilizado. Por um lado, vimos a criminalidade a aumentar, por outro vimos a tendência do mundo para acabar com esta pena. Por exemplo, Barack Obama considera determinados crimes abomináveis e ele é hoje, a materialização da esperança. Na verdade, ainda nada há que justifique a diferença entre matar alguém e matar um criminoso: não será a gravidade semelhante? Considero, assim, que esta pena não é adequada ao mundo civilizado que pretendemos no qual existe um ser único e irrepetível que não está a ser respeitado. Esse ser somos nós. Por último, refiro que é necessário rever as penas aplicadas para que não seja necessário recorrer a métodos de punição desumanos como meio de castigar um criminoso.
Filipa Isabel Serrazina
11.º C
Imagens Google: Edvard Munch, O Grito e Jacques Lois David, A Morte de Sócrates.
