17.3.09

Será a pena de morte compatível com um mundo civilizado?

Um dos problemas que mais preocupa a humanidade é o problema da justiça, não de um ponto de vista político, mas sim de um ponto de vista pessoal. De facto, o ser humano vê-se obrigado a ver a vida como uma luta por um objectivo estando muitas vezes sujeito à injustiça; no entanto, a injustiça está também relacionada com assuntos do foro criminal. É dentro deste último grupo que se encontra o problema da pena de morte. Este é um problema filosófico que se insere na ética e moral mas que, no fundo, põe em confronto os nossos valores mais básicos com o desejo insaciável de justiça.
A pena de morte consiste, assim, em condenar um ser responsável por um determinado crime ao mais alto castigo existente. Se pensamos ter uma intuição muito forte contra este tipo de pena, ela desvanece-se quando pomos a hipótese de um mundo em insegurança. Quando confrontamos os nossos intuitos, a compaixão, a tradição ou até a religião à qual pertencemos com o desejo de materializar os nossos impulsos, vimos que os nossos sentimentos vacilam. A importância do problema está directamente relacionada com o mundo que desejamos para os nossos descendentes. Este é um problema não consensual que tem levantado várias questões: será a pena de morte moralmente aceitável? Será possível aboli-la racionalmente? Na resposta a estas questões salientam-se duas vertentes: os pró - pena de morte (a favor desta pena) e os abolicionistas.

Por um lado, aqueles que se opõem à pena de morte (abolicionistas), vêem-na como um acto de violência irreversível, que viola o direito à vida assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Acrescentam que esta pena é tortura: quer a dor física, quer a dor psicológica sentidas pelo condenado são incomensuráveis. Baseiam-se em estatísticas para afirmar que este castigo é discriminatório: é maior o número de condenados à morte que são de raça negra, pobres ou de baixo estatuto social. Referem que existe a possibilidade de condenar inocentes sem que exista a hipótese de reverter a situação. Afirmam ainda que esta pena tem um efeito dissuasor duvidoso, ou seja, que não faria com que outros assassinos deixassem de praticar os seus crimes, uma vez que estes têm muitas vezes problemas do foro psicológico. Para além disto, consideram que este tipo de punição pode ser usado como arma política (como meio de obter votos por parte daqueles que, inocentemente, querem a justiça mesmo que seja desumana). Acrescentam que um castigo deve ser educativo e não a materialização da vingança e apresentam a prisão perpétua como um meio de evitar esta pena. Mas não será este tipo de prisão uma forma de morte, também? Como poderiam aceitar os abolicionistas viver lado a lado com criminosos como Hitler?
Assim, de outro lado estão aqueles que consideram que a pena de morte nos lembra que as nossas acções têm consequências e que quem mata um inocente suicida-se perante a sociedade e perde o direito à vida. Acrescentam que a justiça deve ser capaz de aplicar uma pena adequada a determinado crime mas salientam que adequado é diferente de igual, criando uma maior abrangência para os crimes que, na sua opinião, deveriam ser punidos com o castigo em causa. Quando confrontados com a possibilidade de condenar inocentes à morte, não desmentem que tal facto exista, pois o erro está adjacente a qualquer acção humana no entanto, é importante perceber que ninguém é condenado à morte ao acaso e que, até à data da execução, o indivíduo é considerado culpado. Quanto ao efeito dissuasor, baseiam-se no valor da vida para afirmar que a diferença entre o morrer e o “quase morrer” é abissal e que este facto pode levar a dissuadir assassinos futuros. Opõem-se aos abolicionistas afirmando que a pena de morte é retribuição e não vingança: a vingança implica raiva e a retribuição serve de meio de atenuar a dor dos familiares. Deixam a recuperação do criminoso para segundo plano, afirmando que em primeiro plano deve estar a segurança da sociedade.
Assim, conclui-se que este problema questiona intuições e promove a arte de pensar. Percorre os corredores do pensamento à medida que percorre os corredores da morte nos quais esperam dolorosamente, vários assassinos. A meu ver, mais do que saber se a pena de morte deve ser abolida, importa saber se ela é compatível com um mundo civilizado. Por um lado, vimos a criminalidade a aumentar, por outro vimos a tendência do mundo para acabar com esta pena. Por exemplo, Barack Obama considera determinados crimes abomináveis e ele é hoje, a materialização da esperança. Na verdade, ainda nada há que justifique a diferença entre matar alguém e matar um criminoso: não será a gravidade semelhante? Considero, assim, que esta pena não é adequada ao mundo civilizado que pretendemos no qual existe um ser único e irrepetível que não está a ser respeitado. Esse ser somos nós. Por último, refiro que é necessário rever as penas aplicadas para que não seja necessário recorrer a métodos de punição desumanos como meio de castigar um criminoso.
Filipa Isabel Serrazina
11.º C
Imagens Google: Edvard Munch, O Grito e Jacques Lois David, A Morte de Sócrates.

5 comentários:

Paulo Batista disse...

Antes de mais, deixa-me dizer que gostei bastante de ler o texto e achei a exposição bastante objectiva, além da estrutura, perfeitamente coerente.

Tenho de dizer que não concordo com a tua ideia quando dizes que "A importância do problema está directamente relacionada com o mundo que desejamos para os nossos descendentes."; na minha opinião, quando alguém defende que a pena de morte deve ou não ser abolida não tem a intenção de proporcionar um mundo melhor aos seus descendentes, mas simplesmente defender os seus interesses. Aqui já estou a entrar no tema do egoísmo psicológico, mas acredito que, neste tema da morte condenável, as pessoas temem pelo seu futuro e sabem que, com a pena de morte activa, podem ser elas as próximas vítimas. No fundo, temer pelos descendentes é uma forma indirecta de temer por si próprio, derivado do sofrimento psicológico subjacente, mas a protecção do "eu" é uma característica intrínseca humana impossível de contornar.

"Considero, assim, que esta pena não é adequada ao mundo civilizado que pretendemos no qual existe um ser único e irrepetível que não está a ser respeitado. Esse ser somos nós."
Quando tomas uma posição abolicionista, penso estar subentendido que consideras o sofrimento que antecede a aplicação da pena de morte superior ao sofrimento de uma vida de prisão perpétua, por exemplo, e consideras a manutenção da vida um princípio moralmente superior à materialização da "retribuição" de que falas; contudo, equaciona o seguinte: uma pessoa em prisão perpétua não sofrerá tanto ou mais que um indivíduo cuja condenação seja a morte induzida? Afinal de contas, qual é o valor moral de um genocida próximo do autor da maior fraude fiscal de sempre?
Ambos destronaram muitas vidas; isso é evidente. Ambos mataram? Nem por isso. Muitas vezes, até a própria consciência do infractor leva-o a preferir o fim da vida à convivência com o sentimento de culpa.

Contudo, sou da opinião de que a pena de morte, por mais desumana que seja, constitui um elemento aplicável, em casos extremos, em alternativa a um resto de vida em sofrimento; no fundo, é uma maneira de condicionar comportamentos de delito social e vale não pela sua consequência, mas pelo que a motiva.

J.M.P.O disse...

Parabéns pelo texto. Está muito interessante.

A ideia da pena como fenómeno de retribuição alicerça-se na ideia de culpa, na possibilidade que o criminoso teve para poder agir de outra maneira. Ou seja: o criminoso que age deliberadamente contra uma norma recebe a paga pela violação da norma porque podia não a ter violado. Esta ideia parte de um princípio de liberdade. Ficamos com graves problemas ao fundamentar as finalidades retributivas das penas quando chegamos à conclusão que o homem pode não ser livre. Mesmo não querendo ir pela questão do livre arbítrio penso que é mais ou menos consensual que a própria sociedade pode ter uma parte de culpa no crime nos casos em que foi responsável pela segregação do criminoso. Qual é a legitimidade com que a sociedade fica para suprimir o criminoso?

Para além disto, o juízo de “medição” da culpa subjacente à ideia de retribuição é impossível de fazer in casu.

Os argumentos dos defensores da pena de morte são contraditórios, a ideia expressa por exemplo em Kant e Hegel de que a pena de Morte será a afirmação de um valor através da negação de outra negação é contraditória na medida em que a paga um mal com um mal não tem em conta os bens que visa proteger.

Luísa Barreto disse...

Olá Paulo :)
Obrigada pela tua participação.
Concordo quando dizes que quando defendemos a abolição da pena de morte com o argumento do mundo melhor para os nossos descendentes, não estamos a justificá-la da melhor forma mas também não concordo que o que nos move é uma espécie de impulso de auto-preservação – egoísmo psicológico. Temer pelos descendentes, temer por si próprio deve ser temer pelo Homem, tem de ser sinal do reconhecimento de que a dignidade do homem é ameaçada sempre que lhe provocamos a morte por condenação (penso que era o que querias dizer e não condenável).
Não concordo quando afirmas que a pena de morte é uma pena cuja aplicação é ainda justificável nos dias de hoje. A sentença judicial enforma, para ti, exclusivamente uma punição? E deve ser, em tua opinião, proporcional ao crime? “Uma espécie de olho por olho, dente por dente”? Fechamos ali o capítulo? Não há reabilitação possível? Vale pelo que a motiva, dizes tu? O quê? Justiça ou vingança? Auto-defesa ou agressão? E os erros judiciários? Danos colaterais ou crimes iguais aos que desencadearam o processo? Reposição da justiça ou eternização da injustiça???
Não me quero alongar (para não dizeres que os textos são em geral demasiado longos) gostaria ainda de te chamar a atenção para o facto de nos sistemas em que a pena de morte está instituída o crime não tem diminuído. Um sistema que mata, como punição, melhorará o cidadão? O Homem? Tem a certeza, colega? ;)

Graça Silva disse...

Olá Filipa,
Embora já saibas o que penso do teu trabalho - de outro modo não o teria publicado - quero realçar a tua posição com a qual concordo plenamente: "a pena de morte é incompatível com um mundo civilizado."
A pena de morte como retribuição, o argumento mais forte pró pena, encontra muitas dificuldades, desde a confusa distinção entre retribuição e vingança até ao problema do livre - arbítrio e do papel da sociedade na construção da pessoa.

Penso que o princípio fundamental subjacente a qualquer castigo é educativo o que implica a reversibilidade do mesmo, sob pena de quem erra (todos nós, embora com gravidade diferente), não poder aprender e seguir em frente.

É certo que há criminosos irrecuperáveis, outros que, cometendo crimes de tal modo graves não poderíamos aceitar como vizinhos.

Nestes, como em todos de modo geral, cabe à sociedade civil e ao poder político, ter vontade para discutir e encontrar soluções.
A existência da pena máxima no mundo e a desumanidade com que tratamos também aqueles que erram, não são compatíveis com o mundo civilizado que queremos construir.

Graça Silva disse...

Olá Paulo,
Bem-vindo ao blogue, obrigada por partilhares connosco a tua posição.
A questão que colocas...
"Afinal de contas, qual é o valor moral de um genocida próximo do autor da maior fraude fiscal de sempre?" ... é interessante mas acho que precisa de ser esclarecida, tal como a colocas ficam-nos algumas dúvidas. Convido-te a esclarecê-la, através de um post, que achas? Pois penso que tem implícito um problema muito actual que é a "banalização" da fraude, seja a fraude fiscal seja outra. Ora esta temática dá que pensar. A ligação que fazes com os genocidas talvez seja forte de mais. Afinal de contas parece-me que quem comete fraudes não tem a intenção de matar embora possa fazê-lo indirectamente. Mas concordo com uma parte da analogia estabelecida. É certo que quem comete fraudes também destrói vidas, parece-me é que há diferenças éticas que seria interessante esclarecer.
Quanto ao resto, e pelo que escrevi acima, já deves saber qual é a minha opinião.
Participa sempre, o diálogo é sempre uma oportunidade para aprender. E aprender sempre é a nossa condição de seres imperfeitos e incompletos.
Saudações filosóficas