O valor moral de uma acção depende da intenção ou das consequências?

"De boas intenções está o inferno cheio"

"As boas intenções fazem as boas acções"

Provébios Populares

" [Suponha] o caso seguinte: alguém tem em seu poder um bem alheio que lhe foi confiado em depósito pelo seu dono, que entretanto faleceu sem que os seus herdeiros saibam nem possam vir a saber nunca desse depósito.

(...) O possuidor desse depósito, exactamente nessa altura, caiu na ruína total, vendo a sua família, mulher e filhos aflitos e cheios de privações, e sabe que ao apropriar-se do depósito poderia livrar-se de privações num abrir e fechar de olhos.
Além disso, suponhamos que o nosso homem é filantropo e caritativo, enquanto os herdeiros são ricos e egoístas, e de tal modo gastadores que, acrescentar o depósito à sua fortuna seria como atirá-lo directamente ao mar."

I. Kant, Sobre o lugar comum: isso pode ser correcto em teoria, mas não vale na prática, AK, VIII, 286-287 (texto adaptado)

Como se deveria actuar numa situação extrema como a colocada por Kant?

O que é que está em jogo na tomada de decisão do indivíduo que tem o depósito em seu poder? Se só ele (e o legítimo proprietário entretanto falecido) sabe da existência do dito depósito, por que não apropriar-se dele? A quem terá de prestar contas? Vivendo a sua família um momento difícil de privações, não terá ele mais razões para se apropriar do depósito e solucionar os seus problemas? Além disso sendo uma pessoa caritativa, se ficar com o dinheiro não contribuirá mais para a felicidade comum?

Haverá alguma razão para não ficar com o dinheiro e o entregar aos herdeiros? Qual a hipótese mais plausível?

O problema do conhecimento

Em filmes como: Matrix, 13.º Andar ou Desafio Total, é explorada a possibilidade de vivermos uma realidade virtual induzida por um super-computador. As pessoas que estão na Matrix, por exemplo, são levadas a pensar que vivem num mundo físico com edifícios, condições atmosféricas e automóveis, mas esse mundo existe apenas na sua mente. (…)

Suponha que alguém sugere que somos essas pessoas (…), que a nossa «vida» não passa de uma ilusão. Isto parece absurdo. Mas como podemos provar que é falso? (…) O nosso conhecimento do mundo que nos rodeia baseia-se nas nossas experiências subjectivas – as sensações visuais, auditivas e tácteis que temos sempre que estamos acordados. Mas por que razão temos essas experiências? Eis duas explicações possíveis:

Primeira explicação. Temos experiências porque estamos a interagir com uma realidade que é mais ou menos correctamente representada no conteúdo dessas experiências. Vemos uma bola vermelha, por exemplo, porque existe uma bola vermelha diante dos nossos olhos. A luz da bola atinge os nossos olhos, iniciando uma série de acontecimentos no nosso sistema nervoso que culmina nos acontecimentos cerebrais que causam a experiência. O resultado de todo o processo é ficarmos com crenças verdadeiras sobre o mundo que nos rodeia. (…) Por vezes podemos ser enganados, mas isso não costuma acontecer.

Segunda explicação. Temos experiências porque somos um cérebro numa cuba. E o nosso cérebro está ligado a um computador que envia sinais que nos levam a ter essas experiências. Parece que vemos uma bola vermelha no espaço que está diante dos nossos olhos, mas essa bola não existe realmente. Esse espaço não existe. Na verdade não temos olhos, todo o processo tem como resultado sermos sistematicamente enganados.

Obviamente, todos acreditamos que a primeira explicação é correcta e que a segunda não passa de uma fantasia. Mas por que razão pensamos isto? A partir do momento em que distinguimos a) as nossas experiências e b) o mundo que nos rodeia, podemos perguntar como se relacionam. Como sabemos que as nossas experiências representam correctamente o mundo? Será que esta crença está justificada? Se está, qual é a justificação? (…)

James Rachels, Problemas da Filosofia (texto adaptado), Tradução de Pedro Galvão e Revisão de Aires Almeida, Ed. Gradiva, pág. 206-208

O problema do livre-arbítrio

Imagine que é um brilhante cientista que criou um andróide muito semelhante ao andróide Commander Data da série Strar Trek (Caminho das Estrelas). Contudo, algo de terrível acontece.
O andróide mata um ser humano. Não conseguindo capturar o andróide, o Ministério Público culpa-o a si. Segue-se o seguinte diálogo:

Procurador do Ministério Público: O sr. é o responsável pelo assassínio uma vez que programou o andróide, é o seu criador.

Cientista: É verdade, fui eu que o criei, mas programei-o para fazer escolhas de acordo com o seu livre-arbítrio.

Procurador: O sr. está enganado. O andróide não pode fazer escolhas livres. As suas escolhas são, em primeiro lugar, resultado do modo como foi programado, e em segundo lugar são resultado das modificações posteriores causadas pelo meio ambiente. As escolhas do andróide, foram determinadas por forças fora do seu controlo. O criador é responsável por estes factores. Seria responsável mesmo que o andróide pudesse alterar o seu programa de base e alterar o meio em que age, porque a sua forma de se auto-programar e de lidar com o meio foi determinada pelo seu construtor e programador.

Cientista: Se o andróide não tem livre-arbítrio por causa da sua constituição de base e das influências do meio, então os seres humanos também não têm livre-arbítrio. Tal como o andróide, os seres humanos também são o resultado da influência de factores genéticos (biológicos) e ambientais (sociais e culturais). Nascemos com uma constituição genética que não escolhemos e também não escolhemos as caraterísticas físicas que apresentamos nem o meio em que nascemos. Se o andróide não pode ser responsabilizado, então eu, enquanto seu criador, também não posso ser responsabilizado.

Pode o andróide ser ao mesmo tempo programado e livre para fazer as suas próprias escolhas? Não é uma contradição nos termos?
Nós seres humanos não seremos como o andróide? Acreditamos que somos profundamente influenciados pelos nossos genes e pelo meio. Mas também acreditamos que pelo menos algumas das nossas escolhas e acções são livres. Podem estas duas crenças ser verdadeiras?

Temos a crença básica de que vivemos num universo em que os fenómenos se encontram determinados por acontecimentos anteriores e pelas leis da natureza. Por outro lado temos também a crença básica de que somos livres. Como é isto possível? Podemos ser livres num universo determinista? Ou a nossa liberdade é uma ilusão? Podemos conceber que o universo afinal não está inteiramente determinado justamente porque somos livres?

Adaptado de Luis Rodrigues, Filosofia 10.º ano, Plátano Editora