Três razões contra o egoísmo psicológico

Primeiro, as pessoas tendem a confundir egoísmo com interesse próprio. Quando pensamos nisso, vemos que não são de modo algum a mesma coisa. Se vou ao médico quando me sinto mal, estou a agir em função do meu interesse próprio, mas ninguém pensaria em chamar-me «egoísta» por causa disso. De modo semelhante, lavar os dentes trabalhar afincadamente no meu emprego e obedecer à lei, são tudo acções realizadas no meu interesse próprio, mas nenhum destes exemplos ilustra uma conduta egoísta. O comportamento egoísta é o comportamento que ignora os interesses dos outros em circunstâncias nas quais não deviam ser ignorados. [...]

Uma segunda confusão mistura o comportamento em função do interesse próprio com a procura de prazer. Fazemos muitas coisas porque gostamos de as fazer, mas isso não significa que estejamos a agir em função do interesse próprio. Um homem que continue a fumar cigarros mesmo depois de ter conhecimento da relação entre o fumo e o cancro não está certamente a agir segundo o seu interesse próprio, nem mesmo pelos seus próprios padrões - o interesse próprio ditaria que parasse de fumar - e não está a agir de forma altruísta. Ele fuma, sem dúvida, pelo prazer de fumar, mas isso apenas mostra que a procura indisciplinada do prazer e a defesa do interesse pessoal são coisas diferentes.

Uma terceira confusão consiste na suposição comum, mas falsa, de que a nossa preocupação pelo nosso próprio bem-estar é incompatível com uma genuína preocupação com os outros. Sendo óbvio que todas as pessoas (ou quase todas) desejam o seu próprio bem-estar, poderia pensar-se que ninguém pode estar realmente preocupado com o bem-estar dos outros. Mas isto é uma dicotomia falsa. Não há qualquer inconsistência em desejar que todos, incluindo nós mesmos e os outros, sejam felizes. Na verdade, os nossos interesses podem por vezes entrar em conflito com os interesses de outras pessoas, e podemos então ter de fazer escolhas difíceis. Mas mesmo nestes casos optamos por vezes pelos interesses dos outros, especialmente quando os outros são nossos amigos ou familiares. [...]

James Rachels, Elementos de Filosofia Moral, pág. 108-109

Relativismo cultural (dois)

(Continuação)

(…) [Imagine-se que] os meus vizinhos discordam radicalmente de mim quanto ao estatuto moral do aborto. Perante isto, pergunte-se: é o aborto moralmente aceitável ou moralmente condenável relativamente à cultura de Sunderland, Massachusetts? E será que os cidadãos de Sunderland contam sequer como a minha cultura, ou deverei incluir também no que conta como a minha cultura os pontos de vista dos meus familiares e amigos, que se encontram espalhados pelo globo? As complicações parecem tornar-se ainda mais desesperadas quando aplicamos a perspectiva relativista a acções que, sendo praticadas numa cultura, têm consequências que afectam outra, ou que são praticadas por uma pessoa de uma dada cultura que se encontra inserida numa cultura diferente da dela.

A falha essencial não é tanto o relativismo cultural estar formulado de maneira imprecisa; é, em bom rigor, o facto de se tratar de uma perspectiva que resolve questões morais num estilo pouco razoável: o relativista cultural trata a moralidade como um concurso de popularidade local, em vez de a tratar como uma matéria aberta à razão, e sensível a considerações que extravasam a mera opinião. Por isto, é uma perspectiva que mete os pés pelas mãos em matérias de reforma moral e de argumento moral.

Imagine uma pessoa abolicionista que é a única abolicionista numa sociedade que permite a escravatura. De acordo com o relativismo cultural, este abolicionista está simplesmente enganado quando defende que a escravatura é errada, uma vez que o código moral da cultura em que vive a permite claramente.

Quaisquer argumentos que a pessoa abolicionista tenha para justificar a sua posição, por muito convincentes que possam ser, são simplesmente irrelevantes. Quando uma pessoa de um estado livre discute a escravatura com uma pessoa de um estado esclavagista, diz-nos o relativismo moral, não discordam uma da outra; estão cada uma a falar para seu lado. A escravatura é errada relativamente à primeira cultura e permissível relativamente à segunda. Os argumentos não são mais que adereços. Ora isto inverte completamente o nexo das coisas: uma prática não é errada meramente porque acreditamos que seja errada; ao invés, batemo-nos, com o auxílio da razão e de argumentos e também da sensibilidade, da empatia e do conhecimento de considerações empíricas, para acreditar que são erradas as coisas que são, de facto, erradas – e fazemo-lo porque elas são erradas.

Alexander George (org), Que Diria Sócrates, 2008, Lisboa, Gradiva, pp.86-88

Pode encontrar mais perguntas e respostas sobre questões filosóficas, em inglês, no célebre site AskPhilosophers.org

Relativismo cultural

Pergunta: "Há constantes morais que assim se mantenham ao longo do tempo? Há alguma coisa que todas as sociedades tenham rejeitado como imoral? Por exemplo, consideramos hoje que a escravatura é errada, mas houve, noutros tempos, sociedades que conviveram com ela sem problemas, É isso um exemplo de relativismo cultural?"

Resposta de Joseph G. Moore: O relativista cultural defende que o estatuto moral de uma dada acção ou prática - ser correcta, errada, permissível, honrosa, e assim por diante - depende do código moral da cultura no seio da qual ela é praticada. (Existem muitas variações de relativismo cultural, mas a formulação que apresentei capta a ideia geral.)

O que leva as pessoas a sentirem-se atraídas pelo relativismo cultural é este parecer honrar a nossa noção de que a poligamia, por exemplo não é nem absolutamente má, nem absolutamente boa. Pode ser errada numa cultura e perfeitamente aceitável noutra e nenhuma destas culturas é moralmente condenável no que respeita às práticas que permite. A minha perspectiva pessoal é que o relativismo cultural não é bom nem mau, mas altamente pouco plausível. Pelo menos nisto estarei de acordo com o papa Bento XVI, que protestou recentemente com grande veemência contra «a ditadura do relativismo».

Tenho dúvidas de que, bem ponderadas as coisas, defendamos mesmo o relativismo cultural. E este é o golpe mais devastador que se pode infligir a esta perspectiva. Confundimos o relativismo cultural com atitudes com as quais estamos de acordo e que assumimos como nossas, como sejam a humildade e a tolerância. Sacrifícios humanos, infanticídio, tortura, escravatura e violação sexual socialmente sancionada têm sido praticados em muitas culturas. Embora possa compreender as circunstâncias que deram origem a estas práticas, e até as razões que levaram pessoas fora isto racionais e sensíveis a adoptá-las, encaro estas práticas, e os que as adoptam, como erradas - absolutamente erradas. Noutras matérias, as minhas convicções morais são menos seguras - por exemplo caçar para coleccionar troféus, prostituição, casamentos arranjados, e mesmo o aborto. Por este motivo, e também porque a autonomia é um bem maior, sinto-me inclinado a tolerar estas práticas (ou mesmo a aceitar que outras culturas as banam), não obstante a minha desaprovação. Contudo, humildade e tolerância são coisas muito distintas de relativismo cultural. Na verdade encaramo-las, penso eu, como bens absolutos e desaprovamos pessoas e sociedades que sejam moralmente arrogantes ou intolerantes.

Há ainda problemas complexos no que respeita à aplicação do relativismo cultural, pois é necessário saber o que conta como «cultura» relevante e respectivo código moral, duas questões que são, frequentemente pouco claras.

(Continua)
Alexander George (org), Que Diria Sócrates, 2008, Lisboa, Gradiva, pp.83-86

Universalidade (três) - Humanidade

Pieter Bruegel, A Torre de Babel (1563)

"(...) Diremos em grandes traços, que a questão da humanidade foi colocada de duas maneiras diferentes: por um lado, a visão iluminada, que faz ênfase no aspecto universal do conceito (isto é, que situa a universalidade como núcleo teórico do propriamente humano) e, por outro a concepção romântica, com o seu finca-pé na pertença universal do efectivamente humano a particularidades irredutíveis (isto é, que face à concepção iluminada de que o particular se sustenta no universal defende que é o universal que se sustenta em e do particular). Vejamos um pouco mais de perto as duas atitudes.

Para o iluminismo, a humanidade como atributo universal ganha sentido a partir da ruptura com essa «falsa natureza» que são os costumes e tradições. Enquanto cada colectivo humano considerar os seus costumes peculiares como «naturais», isto é, como os que melhor expressam o autenticamente humano, será impossível alcançar uma humanidade universal [.]

(...) A humanidade universal do Iluminismo caracteriza-se (...) por uma capacidade interna e activa de auto-invenção: a essência de cada um e de todos os homens, em qualquer época e latitude, é a disposição a pensar por si mesmos, a julgar por si mesmos, a actuar por si mesmos, a expressar-se e a desenhar possibilidades futuras abertas, sendo consequência directa desta autonomia essencial os básicos direitos humanos que a defendem contra limitações ou coações culturais. É particularmente próprio do iluminismo considerar a ordem política em que vivem os grupos humanos como o resultado de um projecto sempre revogável devido à vontade dos homens, à sua razão e ao seu desejo de alcançar o máximo bem-estar neste mundo. (...)

Face a este delineamento, a visão romântica delineia uma emenda de alcance radical. O homem genérico não é mais que uma espécie animal entre outras: os seus impulsos hedonistas e egocêntricos também não o tornam diferente dos seus parentes zoológicos. Para ultrapassar esta condição natural (...) é preciso apoiar-se numa sensibilidade e esta sensibilidade é a inclinação que floresce a partir de uma determinada cultura. (...) Para escapar ao puro naturalismo, os homens necessitam de naturalizar o conjunto concreto de costumes e valores não naturais em que vivem [.] (...)

O projecto de humanismo universalista e a sua crítica, que declara o universalismo como desumanizador, acotovelam-se não já desde o século XIX mas a partir do próprio século XVIII. (...) Podemos, pois, falar de uma modernidade iluminada e uma modernidade romântica, não de modernidade e reacção antimoderna. Nem é justo dizer que a atitude romântica representa pura e simplesmente o retrocesso para formas irracionais, corporativistas ou mágico-religiosas de interpretação e organização da humanidade: também existem nela denúncias de insuficiências ou exageros da mentalidade iluminada (...). Numa medida muito importante, a crítica romântica ajudou a tornar mais subtil, a estilizar e a aprofundar a noção iluminada de humanidade universal, e não simplesmente a desmenti-la. O seu grito de protesto contra a instrumentalização sem limites do real e a submissão de qualquer criação ao mero propósito de funcionalidade não perdeu vigência: pelo contrário, cada vez é mais moderna. Sem uma fundamental dose de reticência romântica, não creio que alguém possa hoje considerar-se verdadeiramente iluminado. Suponho que a combinação de princípios iluminados ironicamente polidos por reservas românticas com as truculentas lições históricas do nosso século (...) define (...) «a modernidade sem ilusões»

Ora bem, com as matizes e salvaguardas que sejam pertinentes, a ideia iluminada de humanidade como critério universal que resgata cada indivíduo humano não da sua cultura mas do reducionismo que o identifica com as constrições peculiares desta e que o caracteriza por uma autonomia que inventa a liberdade a partir da memória mas, por vezes também contra ela... essa noção iluminada parece-me a mais digna de ser afirmada, confirmada e defendida. E isto (...), porque não é algo que apareça insolitamente no século XVIII na Europa (...) -, mas porque se trata de uma ruptura muito mais antiga, o salto civilizatório dado pelos gregos a partir da sua inscrição cultural particular e cujos esboços não faltam como promessa na maioria das culturas que alcançaram um certo desenvolvimento [.] (...)

A revolução grega partiu do diálogo, da igualdade recíproca que propicia o uso da linguagem e da exigência de pensar as atitudes e propostas de modo compreensível [e] publicamente aceitável. (...)

A civilização é o impulso que em cada cultura não procura enfrentar-se com as outras mas que relativiza a pertença à própria, subordinando-a a uma comunidade universal de direitos e interesses para todos os seres humanos. De facto, nem todos os modelos culturais estão igualmente próximos deste ideal civilizatório. (...) É, pois, imaginável que nas próximas décadas se efectuarão confrontações por este motivo. (...) Mas esses conflitos, que sem dúvida vão ser discursivos, não porão as culturas em confronto entre si, mas sim os adeptos que dão primazia às culturas sobre a civilização com aqueles que colocam a civilização acima das culturas. (...)

O empenho humanizador é interminável e os seus melhores êxitos podem provocar também as piores reacções, novos desafios que a reflexão crítica deverá sucessivamente autocorrigir.

Fernando Savater, O Meu Dicionário Filosófico, Tradução de Carlos Aboim de Brito, Publicações D. Quixote, Lisboa 2000, pp. 378-392, (Texto adaptado)

Universalidade (dois) - Cuturas e Civilização

Stonehenge, imagem retirada da Wikipédia

"(...) Permitam-me distinguir, vulnerando usos comuns dos termos, entre culturas (necessariamente no plural) e civilização (necessariamente no singular). Cada cultura é o conjunto de conquistas, usos, saberes e formas de vida que determinada colectividade humana compartilha, pelo qual se distingue das outras: vem reforçar o sentimento de pertença de cada um dos membros ao grupo comum, a identificação com os outros sócios assim como a diferenciação face aos estranhos. Qualquer cultura pretende ser mais ou menos completa, uma imagem total da existência humana capaz de subsistir de modo auto-suficiente e que oferece o conjunto das respostas imprescindíveis às incertezas dos seus membros: e pode muito bem ser que cada cultura complete tudo ao que aspira mas nunca poderá ser universal, dado que mantém fora do seu âmbito a massa de seres humanos que não a compartilham. (...)

[N]enhuma cultura se relativisa totalmente a si mesma, todas se preferem diante das outras, todas precisam de deixar de fora uma dose suficiente de «humanidade duvidosa ou semi-bestial» que confirme o seu recinto como o perímetro do «povo eleito», os homens autênticos. A cultura ocidental, certamente enquanto mera «cultura», não foi uma excepção, nem em tempos remotos nem na modernidade. (...)

Mas também em todas as culturas nunca falta o embrião de algo que as transcende e rompe as suas costuras, começando com a própria linguagem, essa capacidade de comunicação abstracta enormemente diversa e, no entanto, basicamente comum a todos os humanos, idiossincrásica embora sempre traduzível para palavras alheias: a língua une os nossos, mas a linguagem aparenta-nos com os seres racionais. (...) A esse transcender a sua própria clausura auto-suficiente, que em menor ou maior grau se encontra em todas as culturas, podemos chamar a perspectiva civilizada. (...)

Em que consiste a perspectiva civilizada? Em sublinhar que os homens se parecem entre si mais do que as suas culturas deixam supor, inclusivamente contra o que as suas culturas fazem supor. Este parentesco essencial não se baseia unicamente na universalidade do facto linguístico nem em óbvios motivos biológicos, ainda que estes não sejam nada desdenháveis. Também na similitude de reacções interpessoais, como a compaixão (à qual Rousseau atribuía tanta importância), a vaidade, a curiosidade, a inveja... e o rancor. (...) É evidente que a antropologia pode sem muito esforço ampliar a lista de universais humanos: o trabalho, a capacidade de aprender, a aceitação de pautas sociais, a compaixão perante o sofrimento, o sentido de humor e do ridículo, a preocupação face à certeza da morte, o gosto estético, o gosto para ouvir e inventar ficções, etc.

Certamente, as modalidades em que se manifestam estas capacidades universalmente compartilhadas são enormemente diversas, podemos até dizer zelosamente diversas: o desejo de se saber pertencente a um grupo de identificação entre outros, assim como o desejo correlativo de se auto-afirmar como individualidade discernível dentro do grupo, são também universais! Mas isso não diminui a evidência de que o parentesco do corpo e alma é prévio e de uma relevância ontológica mais substancial do que a diversidade de formas que o expressam. Não é mais importante a capacidade universalmente humana de se rir de uma anedota do que o tipo de anedota que faz rir dentro de cada uma das culturas ou até cada uma das pessoas? (...)

O reconhecimento do humano trascultural nos outros (...), outro, conceptual, porque a humanidade não é um grupo de identificação como os outros mas a noção filosófica do menor denominador comum que aparenta essencialmente todos os grupos entre si. Este parentesco não se refere a uma generalização zoológica (neste caso falamos de espécie humana, não de humanidade), mas a uma forma comum de experimentar a vida com a vida, que está subjacente nas culturas e as torna mutuamente inteligíveis. Quando nos referimos à «humanidade» estamos a aludir a um propósito simbólico, a uma peculiar indeterminação criadora - diferente de qualquer condicionamento instintivo - e, sem dúvida, a uma espécie de comunidade racional, passada, presente e sobretudo futura. (...)

Em meados do nosso século, num dos seus manifestos pacifistas contra as armas atómicas, Bertrand Russell cunhou este lema com o qual invocava a cooperação de cidadãos de todos os países: «Recorda a tua humanidade e esquece o resto.» Continua a parecer-me uma proposta tão válida hoje como no dia em que foi escrita."

Fernando Savater, O Meu Dicionário Filosófico, Tradução de Carlos Aboim de Brito, Publicações D. Quixote, Lisboa 2000, pp. 372-377, (Texto adaptado)

Universalidade o que significa?

Imagem retirada deste sítio

"Um fantasma percorre a nossa época chamada pós-moderna: o da universalidade. Como qualquer espectro que se preza, desperta calafrios e repulsa, mas também responde a fervorosos conjuros que o convocam. Os seus partidários consideram-no traço distintivo de qualquer projecto ético digno de consideração, assim como um ideal de alcance político que deveria orientar aqueles que pretendem o definitivo cumprimento da modernidade iluminada; mas outros denunciam-no como esterilizador da ética por pecado de abstracção e como alegação das ambições imperialistas de nações plutocratas, revestidas de uma cultura utilitária de consequências uniformizadoras. Este protesto perante a suposta «uniformidade» castradora é o que se levanta mais frequentemente contra o postulado da universalidade. (...)

(...) Para começar, a própria noção de «universalidade». O que significa? Pelo menos duas coisas muito distintas, segundo a foquemos no plano individual ou como pretensão de impor normas gerais. No primeiro caso, trata-se da decisão pessoal de aplicar as mesmas pautas científicas ou éticas seja qual for a situação, o lugar a pessoa, etc., que solicitem a nossa acção. Orientaremos - cada um dos assim implicados - o nosso pensamento em qualquer ocasião segundo as mesmas leis lógicas ou físicas e comportar-nos-emos com qualquer ser humano de acordo com idênticos princípios do que consideramos como bom tratamento.

No segundo caso, a universalidade consiste na aspiração a alargar à escala mundial certas conquistas técnicas e jurídicas: promover determinadas indústrias produtivas ou profilácticas, impor determinadas obrigações e proteger determinados direitos; o que implica, necessariamente, tender a prazo mais ou menos longo para uma autoridade supranacional efectiva, algo como um Estado Universal (isto é, um estado cujos «cidadãos» fossem estados por sua vez) que garanta coactivamente a aplicação de tais pautas.

É evidente que os dois delineamentos universalistas estão ligados, mas o primeiro não comporta entusiasmo obrigatório pelo segundo. No plano pessoal, a universalidade é uma forma de entender o funcionamento da razão e da ética que só compromete quem a adopta; mas como projecto de instituições de alcance mundial é a aspiração (revolucionária, utópica, o que se quiser) a um novo tipo de mega-império que poderia chegar a transformar gradual mas radicalmente todos os modelos de sociedades políticas em que os homens viveram. (...)"

Fernando Savater, O Meu Dicionário Filosófico, Tradução de Carlos Aboim de Brito, Publicações D. Quixote, Lisboa 2000, pp. 369-372, (Texto adaptado)

O problema do compatibilismo

René Magritte, la promesse

"Na opinião da maior parte dos filósofos de hoje, o Compatibilismo tem as melhores hipóteses de salvar o livre-arbítrio e de proteger a noção de responsabilidade moral do ataque do determinismo. Contudo, o compatibilismo tem um problema grave. O compatibilismo afirma que somos livres se as acções decorrem do nosso carácter e dos nossos desejos não manipulados. O problema é que, em última análise, o nosso carácter e os nossos desejos são causados por forças que não controlamos. Este facto é suficiente para colocar em dúvida a nossa «liberdade». (...)

Os compatibilistas concordam que o carácter e os desejos que temos agora não dependem de nós. Esta concessão parece constituir uma derrota. Pelo menos é suficiente para que as pessoas reflexivas se sintam desconfortáveis, mesmo que a análise compatibilista nos permita continuar a dizer que somos livres. (...) As questões mais preocupantes estão relacionadas com a ética. Se não temos livre-arbítrio, seremos ainda agentes morais responsáveis? A ética não perderá a sua razão de ser? (...)

Para começar, podemos pôr de parte a ideia de que somos «simples robôs» se não temos livre-arbítrio. (...) Temos pensamentos, intenções e emoções. Sentimos felicidade e infelicidade. Amamos os nossos filhos e, se tivermos sorte, eles também nos amam. Dá-nos prazer ir ao cinema, jogar futebol e ouvir Mozart. Os robôs não são assim. A nossa capacidade de ter estas experiências não depende do livre-arbítrio. Mesmo que o nosso comportamento esteja determinado, tudo isto continuará a ser verdade.

Também somos diferentes dos robôs noutro aspecto: temos frequentemente razões para o que fazemos, e isto não deixará de ser assim se não tivermos livre-arbítrio. (...) Obviamente, o sentido em que os nossos objectivos são «nossos» terá sofrido uma mudança subtil. Não poderemos já concebê-los como algo que escolhemos livremente. Vê-los-emos antes como objectivos que resultam da nossa constituição, do que acontece no nosso cérebro e da influência do ambiente. Mas o que interessará isso? Os nossos objectivos continuarão a ser os nossos objectivos (...).

Poderemos deliberar acerca do que fazer se não acreditarmos que temos livre-arbítrio? Alguns filósofos defenderam que, se acreditarmos que não somos livres, não faz sentido «deliberar». Afinal, deliberar significa tentar decidir; o esforço de decidir parece pressupor que podemos fazer coisas diferentes. Este raciocínio parece plausível. Mas o que fazemos realmente quando deliberamos? Pensamos sobretudo naquilo que queremos e no modo como diversas acções conduziriam a resultados diferentes. Pensamos nas crianças na Nigéria, no que é estar doente e não dispor de ajuda, no modo como o nosso dinheiro poderia satisfazer as suas necessidades e assim por diante. (...)

Logo, a negação do livre-arbítrio não implica o fim da ética. (...)

Surpreendentemente, (...) a noção de senso comum de responsabilidade revela-se perfeitamente compatível como Determinismo. Ser responsável, no sentido comum, significa poder prestar contas pelo que se fez - (...).

Do ponto de vista do senso comum, parece que há três condições: 1) temos de ter praticado o acto em questão, 2) o acto tem de ser errado em algum sentido e 3) temos de não ter desculpa para o ter realizado. (...)

A lógica do louvor é semelhante à lógica da censura. Uma pessoa é louvável por ter realizado um certo acto somente se a) realizou de facto o acto, b) foi bom que o tenha realizado e não estão presentes condições análogas às desculpas (...) [condições que nos tiram ou atenuam a responsabilidade pelo acto cometido].

Deste modo, a concepção de senso comum de responsabilidade diz-nos que as pessoas são responsáveis pelo que fizeram se não estão presentes condições de desculpa (...). E esta concepção de responsabilidade, (...) é inteiramente compatível com a possibilidade de o comportamento estar causalmente determinado. (...) A ideia essencial é que o facto de o comportamento das pessoas estar causalmente determinado não implica que elas não sejam responsáveis pelo que fazem. (...)"

James Rachels, Problemas da Filosofia, Tradução de Pedro Galvão, Gradiva (2009), págs. 195-203, (texto adaptado)

Para saber mais: consultar textos de apoio, em arte de pensar, capítulo 5, Determinismo e liberdade na acção humana.

O determinismo moderado

Quem defende o determinismo moderado ou compatibilismo, não aceita que a verdade da crença no determinismo implique necessariamente a falsidade da crença no livre-arbítrio. Pensa que o problema está mal formulado. Assim, defende que as proposições:

1. Há livre-arbítrio.

2. Há determinismo.

São ambas verdadeiras. Rejeita a ideia radical de que o determinismo nega a liberdade e a responsabilidade. Rejeita ainda o indeterminismo, ou seja a ideia de que as acções livres são acções não causadas. As acções livres, como qualquer outra acção, têm uma causa. As nossas acções podem ser simultaneamente causadas e livres. Como é isto possível?

Se de repente alguém começasse a agir de modo extravagante e não soubesse explicar as razões de tal acto, o mais provável é que o considerassemos louco e não livre. Um comportamento sem explicação não é livre e se o comportamento é livre tem uma explicação, significa que tem uma causa. É causado.

O mesmo acontece com o conceito de liberdade. Ser livre não é fazer o que nos apetece, isso seria arbitrariedade, é agir dentro de certos limites. Não podemos ser tudo o que nos apetece porque a nossa constituição física e psicológica simplesmente não o permite. Além disso a nossa vida decorre num certo espaço e tempo, somos condicionados pela cultura a que pertencemos, somos seres históricos.

Assim a nossa acção é causada pelos nossos desejos e crenças, pelo nosso carácter e personalidade e dentro das possibilidades que a nossa circunstância permite. O que distingue uma acção livre de outra não livre é a natureza das causas que estão na sua origem. Se a acção tiver a sua origem no agente, nos seus desejos e crenças imediatos e naturalmente formados, então é livre. Se foi resultado de coação externa ao agente ou resultar de uma compulsão, não é livre.

«Os deterministas moderados consideram assim a ausência de compulsão e não a ausência de causa, como critério de liberdade de escolha. (...) Uma vontade livre é uma vontade não compelida.»

Esta perspectiva parece implicar que:

- Todos os actos são causados e limitados (condicionados) mas só alguns são compelidos. Isto basta, para nos considerarmos livres e responsáveis.

- Um agente pratica livremente uma acção, se e só se, podia ter agido de forma diferente, caso o tivesse escolhido.

- A liberdade não é um dado, tem de ser "arduamente" construída derrubando barreiras. Não somos absolutamente livres, vamo-nos libertando. Cada barreira derrubada consciente e responsavelmente, é um passo em direcção a essa liberdade, ao aperfeiçoamento moral.

Podemos objectar que o conceito compatibilista de liberdade não basta para suportar a atribuição de responsabilidade moral aos agentes. Mas, nesse caso, não seria compatível com o sentido vulgar que atribuímos ao conceito de liberdade.

Será isto plausível? Porquê?

Imagem: Escher, Libertação

A perspectiva libertista sobre a acção

O libertismo é a corrente que defende, de modo mais radical, o livre-arbítrio e a responsabilidade do ser humano. Considera que a vontade nem sempre está causalmente determinada (determinismo) nem é aleatória (indeterminismo). Sugere que o agente tem o poder de interferir no curso normal das coisas pela sua capacidade racional e deliberativa. Admite dois tipos de causalidade, a natural que encontramos nos fenómenos físicos e no ser humano já que pertencemos também ao mundo natural como qualquer outro ser da Natureza e uma categoria especial de causalidade do agente (livre), segundo a qual os agentes iniciam sequências de acontecimentos, sem que esse desencadear seja causalmente determinado. O argumento principal é o seguinte:

Se temos livre-arbítrio, o determinismo radical é falso. Algumas das nossas acções são livres. Logo, o determinismo radical é falso.

A verdade da primeira premissa é óbvia e, para um libertista, a existência de alternativas bem como a sua avaliação, a ponderação, provam a solidez da segunda premissa. Por exemplo, escolhemos entre ir ver um jogo de futebol ou ler um livro. Quando decidimos entre um e outro curso de acção, o que sentimos? Que a nossa acção foi o desfecho de acontecimentos anteriores? Ou sentimos que podíamos ter agido de modo diferente? Acreditar na liberdade é uma experiência básica da vida.

Antes de tomarmos uma decisão avaliamos os prós e contras das eventuais opções que fazemos, avaliamos as alternativas e as consequências daí resultantes. Escolhemos activamente o que fazer. Para os libertistas estas experiências introspectivas e deliberativas mostram que algumas das nossas acções são livremente escolhidas.

Há ainda um terceiro argumento a favor do libertismo, a responsabilidade moral. Louvamos por exemplo as pessoas que rumaram ao Haiti para ajudar as vítimas do terramoto e condenamos aqueles que se aproveitam do infortúnio comum para cometerem crimes, porquê? Faríamos estes juízos se fosse verdade que todas as nossas acções são o resultado de causas que escapam ao nosso controlo e dominam completamente a nossa vontade? Sentimentos como o remorso e o arrependimento continuariam a fazer sentido? E a luta para nos tornarmos moralmente melhores? Para nos tornarmos no tipo de pessoa que queremos ser?

Aceitar o libertismo parece implicar:

- A rejeição da dicotomia: «qualquer acontecimento é, ou o resultado necessário de causas prévias ou algo aleatório que simplesmente acontece e nada mais».

- A alteração do significado e amplitude do conceito de causa, para o libertista não há um só tipo de causas. Uma coisa é falar da causa dos terramotos, da queda dos corpos ou da chuva, outra bem diferente é falar das causas de acções realizadas por nós.

- Não podemos negar seriamente a existência de livre-arbítrio.

Qual dos argumentos lhe parece mais forte? Consegue pensar em objecções ao libertismo? Qual ou quais?

Imagem: Picasso, Mulheres correndo na praia

Um "argumento" contra o determinismo radical

«Quando alguém se esforçar por te negar que nós, seres humanos, somos livres, aconselho-te a que lhe apliques a prova do filósofo romano. Na Antiguidade, um filósofo romano estava a discutir com um amigo que negava a liberdade humana e garantia que, para todos os homens, não há maneira de evitar fazer o que fazem. O filósofo pegou no seu bastão e começou a dar-lhe pauladas com toda a força que tinha, 'já chega, não batas mais!', dizia-lhe o outro. E o filósofo, sem deixar de surrá-lo, continuou a argumentar: 'Não dizes que não sou livre e que quando faço uma coisa não posso evitar fazê-la? Pois então não gastes saliva a pedir-me que pare: sou automático'. Até que o amigo reconheceu que o filósofo podia livremente deixar de bater-lhe, e só então o filósofo deu descanso ao seu bastão. A prova é boa, mas só deves administrá-la em casos extremos e sempre com amigos que não saibam artes marciais...»

Fernando Savater, Ética Para um Jovem, Editorial Presença, pág. 25

Determinismo e indeterminismo na acção

A ciência mostra-nos um mundo em que, para qualquer acontecimento (b) há uma causa (a). Esta é uma relação de dependência e derivação necessária, o efeito não existiria sem a causa. Por exemplo, a queda dos corpos deriva da força da gravidade. Se esta não actuasse, os corpos não cairiam. todos os acontecimentos dependem das suas causas de tal modo que, um acontecimento pode ser simultaneamente efeito e causa de outro efeito, como por exemplo a água a ferver, é efeito do calor e causa da evaporação.

Se todos os acontecimentos estão submetidos às leis naturais de carácter causal, então também a acção humana deve ser entendida à luz de causas necessárias e, se tudo o que fazemos é determinado por uma causa necessária, então tudo o que fazemos é inevitável, não poderíamos ter agido de outro modo. Podemos atribuir o estatuto de causa a uma infância traumatizante, às condições difíceis em que vivemos ou a uma doença mental e assim desculpabilizar as nossas acções. O determinismo radical torna as nossas acções inevitáveis, não poderíamos ter agido de outro modo e põe em causa a responsabilidade moral. Os argumentos podem ser formalizados do seguinte modo:

Primeiro, Se o ser humano está no mundo natural, então obedece às mesmas leis que os restantes fenómenos naturais. A ideia de acção livre é incompatível com o princípio da causalidade natural. Logo, não temos livre-arbítrio (vontade livre).

Segundo, Se a uma causa se segue um efeito, então o passado controla o futuro. Não podemos controlar o passado. Se não controlamos o passado, então também não controlamos o modo como o passado controla o presente ou o futuro. Logo, não podemos controlar nem o presente nem o futuro.

Mas nem todos os fenómenos da Natureza são explicados pelo determinismo radical. Os fenómenos microfísicos (quânticos) não são explicáveis por leis deterministas mas sobre eles actua o acaso, como acontece por exemplo no euromilhões. Dizemos que este tipo de fenómenos são indeterminados no sentido em que, dada uma causa (a) não podemos prever com exactidão um efeito (b).

Para o indeterminista as acções humanas também não são livres porque são o resultado imprevisível do acaso.

Assim como num sistema microfísico não podemos determinar o comportamento das partículas subatómicas porque sobre elas actua o acaso, também não podemos determinar as acções humanas, estas seriam imprevisíveis ou apenas prováveis.

Mas se o acaso actua sobre o ser humano e as suas acções são consequência daquele, então as acções não são livres, mas resultam de causas que actuam aleatoriamente e que o ser humano não consegue identificar nem dominar. Logo não há liberdade.

Ambos os casos implicam que, não há liberdade nem responsabilidade. Será assim?

O problema do livre-arbítrio

Imagine que é um brilhante cientista que criou um andróide muito semelhante ao andróide Commander Data da série Strar Trek (Caminho das Estrelas). Contudo, algo de terrível acontece.
O andróide mata um ser humano. Não conseguindo capturar o andróide, o Ministério Público culpa-o a si. Segue-se o seguinte diálogo:

Procurador do Ministério Público: O sr. é o responsável pelo assassínio uma vez que programou o andróide, é o seu criador.

Cientista: É verdade, fui eu que o criei, mas programei-o para fazer escolhas de acordo com o seu livre-arbítrio.

Procurador: O sr. está enganado. O andróide não pode fazer escolhas livres. As suas escolhas são, em primeiro lugar, resultado do modo como foi programado, e em segundo lugar são resultado das modificações posteriores causadas pelo meio ambiente. As escolhas do andróide, foram determinadas por forças fora do seu controlo. O criador é responsável por estes factores. Seria responsável mesmo que o andróide pudesse alterar o seu programa de base e alterar o meio em que age, porque a sua forma de se auto-programar e de lidar com o meio foi determinada pelo seu construtor e programador.

Cientista: Se o andróide não tem livre-arbítrio por causa da sua constituição de base e das influências do meio, então os seres humanos também não têm livre-arbítrio. Tal como o andróide, os seres humanos também são o resultado da influência de factores genéticos (biológicos) e ambientais (sociais e culturais). Nascemos com uma constituição genética que não escolhemos e também não escolhemos as caraterísticas físicas que apresentamos nem o meio em que nascemos. Se o andróide não pode ser responsabilizado, então eu, enquanto seu criador, também não posso ser responsabilizado.

Pode o andróide ser ao mesmo tempo programado e livre para fazer as suas próprias escolhas? Não é uma contradição nos termos?
Nós seres humanos não seremos como o andróide? Acreditamos que somos profundamente influenciados pelos nossos genes e pelo meio. Mas também acreditamos que pelo menos algumas das nossas escolhas e acções são livres. Podem estas duas crenças ser verdadeiras?

Temos a crença básica de que vivemos num universo em que os fenómenos se encontram determinados por acontecimentos anteriores e pelas leis da natureza. Por outro lado temos também a crença básica de que somos livres. Como é isto possível? Podemos ser livres num universo determinista? Ou a nossa liberdade é uma ilusão? Podemos conceber que o universo afinal não está inteiramente determinado justamente porque somos livres?

Adaptado de Luis Rodrigues, Filosofia 10.º ano, Plátano Editora

O que é uma acção?

Van Gogh, Os prisioneiros(1890)

Intuitivamente distinguimos o que fazemos, das coisas que nos acontecem. Aquelas que dependem de uma certa iniciativa da nossa parte, daquelas em que nos limitamos a ser meros receptores ou actores.
Usamos, no dia-a-dia o termo acção, para designar movimentos e os seus resultados, Assim falamos da acção das chuvas, das marés e assim por diante. Também é habitual pensar na acção identificando-a com comportamentos observáveis. Neste contexto opomos por vezes acção a reflexão. Esta seria assim um processo interior, subjectivo; a acção, um comportamento físico, concreto e observável.

Mas a acção humana tendo uma componente física, não se resume a ela. Na verdade, os mesmos movimentos permitem realizar actos diferentes e, um acto pode ser realizado mediante diferentes movimentos. Além disso parece que o que fazemos sem intenção não é uma verdadeira acção, associamos a acção a algo que o agente faz acontecer intencionalmente.

O caso seguinte ajuda-nos a reflectir sobre este assunto:

"Filha de um rico industrial, Maria foi raptada. Os raptores exigem como resgate Um milhão de euros no prazo de uma semana. O pai da Maria rejeita a hipótese de chamar a polícia e consegue reunir a soma exigida. Num local desabitado e fora do alcance, de olhares indiscretos - escolhido, como é óbvio, pelos raptores -, entrega a mala com o dinheiro e regressa a casa com a filha."

Podemos considerar o acto do pai da Maria uma acção? O seu comportamento implica uma decisão. Essa decisão foi livre? Então como podemos definir uma acção?

Seremos livres?

Se fazemos aquilo que queremos, então agimos em liberdade.

Será que aquilo que queremos depende de nós? Será que controlamos os nossos quereres ou são eles que nos controlam? Seremos efectivamente livres?

"Suponha que tinha ordens para ler isto. Encontra-se a obedecê-las. Depois recebe ordens para questionar as ordens. E, portanto questiona-as. Depois recebe ordens para as deixar de questionar. Portanto, deixa de o fazer. Neste caso iria imediatamente perceber que não tem liberdade, que estaria sob o controlo das ordens. (...) Mas suponha que as ordens não eram dadas sob a forma de instruções, mas antes sob a forma de anseios directos que o faziam agir de determinada forma. Estar sob o controlo de anseios seria mais subtil do que ser controlado por instruções verbais, pois poderia facilmente pensar que os anseios estavam sob o seu próprio controlo (...)"

Retirado de Critica na Rede

Imagem: Magritte, The son of Man (1926)