O Fracasso Das Objeções À Eutanásia

O problema filosófico aqui abordado insere-se no âmbito da reflexão ética prática, na qual se discute de forma filosoficamente informada, opções práticas que têm relevância para todos nós, acerca de como devemos viver e morrer, atendendo a situações muito concretas.

Neste trabalho irei discutir problema da permissibilidade da eutanásia. Serão abordados dois argumentos utilizados por opositores à eutanásia e as respetivas objeções, apresentadas pelo filósofo Peter Singer, no livro Ética Prática, que visam demonstrar a permissibilidade da prática da eutanásia voluntária.

            A eutanásia consiste num procedimento que leva ao término da vida do paciente, a fim de acabar com o sofrimento, que este sente constantemente, uma vez que o sujeito, geralmente, sofre de uma doença degenerativa ou terminal, ou está em estado de coma. Há vários tipos de eutanásia, tendo em conta a forma como esta ocorre e a manifestação do desejo de morrer do paciente. Aqui, irei avaliar apenas a eutanásia voluntária.  Para ocorrer eutanásia classificada como voluntária, o paciente tem de pedir explícita e repetidamente a sua realização, não revelando, em momento algum, qualquer hesitação ou demonstração de incerteza.

            Existem duas perspetivas de resposta a este problema. A primeira é tomada por aqueles que consideram a eutanásia voluntária moralmente permissível e a segunda pelos que, pelo contrário, a consideram impermissível.

            No seu livro, Peter Singer apresenta e objeta alguns argumentos utilizados pelos opositores à eutanásia. Irei abordar dois destes argumentos. O primeiro é “À luz de uma teoria dos direitos, as pessoas têm direito à vida” e o segundo é “Há que respeitar as decisões autónomas dos agentes racionais”.

            Relativamente ao primeiro argumento apresentado, ele veicula um princípio básico que, em geral, aceitamos como verdadeiro. No entanto, é pertinente reconhecer que, apesar disso, não raras vezes, abdicamos de alguns desses direitos, umas vezes derivado do completo desconhecimento da sua existência, outras por não termos ou vermos a necessidade de os reivindicar, tal como se observa em vários casos, como no direito ao voto - o que podemos aferir pelas taxas de abstenção em todas as eleições - ou dos direitos à propriedade ou à privacidade, entre outros. Desta forma, não é por termos o direito à vida que somos obrigados a usufruir dele. Um direito é, por definição, algo que contempla tudo aquilo de que uma pessoa pode beneficiar, pelo simples facto de ser um ser humano. Podemos, assim, encarar os direitos como liberdades garantidas. Pelo que, aqueles que desejam a eutanásia não estão a ser privados do direito à vida, em momento algum, por ser uma decisão pessoal, racional, ponderada e informada. Uma vez que já não desejam viver mais e, cumprindo todas as condições necessárias para o recurso à eutanásia, esta deve ser permitida.

            No segundo argumento apresentado, pelos opositores, defende-se que a prática da eutanásia, é contrária à autonomia, pois implica um desrespeito pelas decisões autónomas dos seres racionais.

Desta perspetiva, o conceito de autonomia consiste na capacidade de tomar decisões individuais à luz das leis universais encontradas pela razão, permitindo assim a promoção do bem humano. Ora, se uma pessoa decide o fim da sua vida por meio da eutanásia está a atentar contra um bem, neste caso a vida. Deste modo, os opositores justificam o desrespeito pelo exercício da autonomia em caso de eutanásia.

Para refutar este argumento, Singer defende que se uma pessoa deseja ser submetida à eutanásia, não há nada que respeite mais a sua autonomia que realizar o seu pedido. Segundo este filósofo, a autonomia é a capacidade de decidir ou agir de acordo com as preferências individuais de cada um. Sendo assim, e tendo em conta que o pedido do paciente resulta de uma decisão tomada de modo livre, racional, ponderado e informado, a eutanásia voluntária deve ser admitida, uma vez que procura dar resposta a um pedido que reúne condições de legitimidade.

            Singer considera, então, não haver bons argumentos contra a eutanásia voluntária, pelo que, esta deve ser considerada como moralmente permissível.

            A minha posição relativamente à questão moral em causa, vai ao encontro da de Peter Singer, pelo que, também considero a prática da eutanásia voluntária permissível. A proposta de refutação apresentada por este filósofo aos argumentos dos opositores, e na qual o próprio fundamenta a sua perspetiva, parece-me bastante robusta.

Ao despenalizar a eutanásia não se está a agir contra os direitos humanos, uma vez que os pacientes envolvidos abdicaram deles em prol da sua decisão pessoal e informada, cujo objetivo é pôr fim a uma vida com pouca qualidade. Além disso, a prática da eutanásia assegura o respeito pelo exercício da autonomia, dado que valoriza a vontade consistente e esclarecida do paciente.

            Concluindo, considero que a perspetiva defendida por Peter Singer refuta eficazmente os argumentos propostos pelos que defendem a não permissibilidade da eutanásia voluntária. Por esta razão, penso que este tipo de eutanásia é moralmente permissível.

João Vicente, 10ºB